Privacidade / RGPD
Política de Privacidade e Tratamento de Dados
Nota: este texto está preparado para utilização operacional numa landing page de intermediação de crédito, mas deve ser validado juridicamente antes da publicação definitiva.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta página é Paulo Alexandre Machado Palma Anastácio, NIF 164040340, Intermediário de Crédito Vinculado, registado no Banco de Portugal com o nº 0006167, no âmbito da atividade desenvolvida sob a marca Maxfinance Eleven.
2. Finalidade da recolha dos dados
Os dados pessoais recolhidos através do formulário destinam-se a permitir o contacto com o titular dos dados, a análise preliminar do pedido de crédito, o enquadramento inicial da operação pretendida, a preparação do acompanhamento pré-contratual e, quando aplicável, o encaminhamento do processo junto de instituições financeiras parceiras.
3. Dados pessoais recolhidos
Podem ser recolhidos os seguintes dados: nome completo, NIF, número e tipo de documento de identificação, validade do documento de identificação, email, contacto telefónico, data de nascimento, tipo de crédito pretendido, montante pretendido, situação profissional, rendimento mensal líquido aproximado, existência de contrato-promessa, existência de imóvel escolhido, melhor horário para contacto e mensagem livre submetida pelo utilizador.
Numa fase posterior, e apenas se necessário para a análise do processo, poderão ser solicitados documentos adicionais, tais como comprovativos de rendimentos, extratos bancários, mapa de responsabilidades de crédito, documentação fiscal, documentação do imóvel ou outros elementos exigidos pelas instituições financeiras.
4. Fundamento de licitude
O tratamento dos dados é realizado com base no consentimento prestado pelo titular dos dados, na execução de diligências pré-contratuais a pedido do próprio titular, no cumprimento de obrigações legais aplicáveis à atividade de intermediação de crédito e, quando aplicável, no interesse legítimo de gestão e acompanhamento do pedido apresentado.
5. Partilha de dados com terceiros
Os dados poderão ser partilhados, quando necessário e adequado ao pedido apresentado, com a Maxfinance - Intermediários de Crédito Lda., instituições financeiras mutuantes, entidades seguradoras, entidades de avaliação, prestadores de serviços administrativos, jurídicos ou tecnológicos e demais entidades cuja intervenção seja necessária para análise, instrução, acompanhamento ou formalização do processo.
A partilha de dados será limitada ao necessário para a finalidade em causa e efetuada nos termos legais aplicáveis.
6. Conservação dos dados
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário ao contacto, análise preliminar, acompanhamento do pedido, cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos ou interesses legítimos. Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação por prazo superior.
7. Comunicações comerciais
O envio de comunicações futuras sobre soluções de crédito, seguros ou serviços financeiros apenas será efetuado quando o titular dos dados tenha dado consentimento específico para esse efeito. Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
8. Direitos do titular dos dados
Nos termos legais aplicáveis, o titular dos dados pode solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade dos dados e retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento.
Para exercer estes direitos, deverá contactar: paulo.anastacio@maxfinance.pt.
9. Segurança dos dados
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, utilização indevida, alteração ou divulgação indevida. Recomenda-se que a página seja publicada com certificado SSL ativo, através de endereço HTTPS.
10. Reclamações
O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo dos meios de reclamação aplicáveis à atividade de intermediação de crédito, incluindo Livro de Reclamações e Banco de Portugal.
11. Cookies e ferramentas externas
Esta versão da landing page não inclui ferramentas de tracking, analytics ou publicidade. Caso sejam adicionadas ferramentas como Google Analytics, Meta Pixel, WhatsApp widgets, chatbots ou outros serviços externos, esta política deverá ser atualizada e, quando aplicável, deverá ser implementado mecanismo de consentimento de cookies.
12. Informação legal da atividade
Paulo Alexandre Machado Palma Anastácio, com o NIF 164040340 Intermediário de Crédito Vinculado, Rg. Banco de Portugal com o nº0006167 (https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/paulo-alexandre-machado-palma-anastacio), autorizado a prestar serviços de consultoria e intermediação de crédito, tais como: Apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores. Serviços de Consultoria. Assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos. Celebração de contratos de crédito com consumidores em nome dos mutuantes: BANCO CTT, S.A., COFIDIS, BANCO SANTANDER TOTTA, S.A., CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A., BANKINTER, S.A. - SUCURSAL EM PORTUGAL, BANCO BPI S.A., UNION DE CRÉDITOS INMOBILIÁRIOS, S.A., ESTABLECIMIENTO FINANCIERO DE CRÉDITO (SOCIEDAD UNIPERSONAL) - SUCURSAL EM PORTUGAL, NOVO BANCO, S.A., ABANCA CORPORACIÓN BANCARIA, S.A., SUCURSAL EM PORTUGAL, SICAM - CAIXA CENTRAL E CAIXAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, BBVA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A. A Maxfinance Eleven é uma marca detida pela Maxfinance - Intermediários de Crédito Lda. Apólice 206423411 - ALLIANZ PORTUGAL - Crédito Imóveis Habitação; Apólice 206423441 - ALLIANZ PORTUGAL - Crédito (exceto imobiliário). Resolução de conflitos CIMAAL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve ou CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. Reclamações: www.livroreclamacoes.pt; Diretamente ao Banco de Portugal.